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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Aspectos importantes da obra Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria
Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Ter ou não o direito - Eis a questão!
Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:25
Apelação criminal. Crimes contra a fé e a administração públicas. Falsidade ideológica.
Crime-meio para a perpetração do delito de peculato-desvio. Princípio da consunção. absorção pelo crime-fim. Afastamento da condenação, ex officio. Recurso conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 18:15
MPF/SP denuncia advogado por estelionato, uso de documento falso e mais dois outros crimes
Alvo de 47 denúncias, advogado trabalhista utilizava documentos falsos para ajuizar ações e embolsava dinheiro de clientes
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Crimes de homicídio, esbulho possessório, dano, cárcere privado e quadrilha.
Prisão preventiva. Reiteração criminosa.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 17:00
Proposta volta a punir cumulativamente crimes de improbidade
Punir só com a perda do cargo é recompensar o criminoso
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 18:35
Kassab entra com recurso no TRE e garante permanência no cargo
Advogado protocolou documento na tarde desta segunda (22). A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Uso de documento falso. Carteira nacional de habilitação. Atipicidade da conduta. Crime impossível.
Falsificação grosseira. Apresentação mediante solicitação policial. Comprovação do dolo. Aplicação da pena mínima.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 17:04
Juíza condena delegada de polícia por crime de falsidade ideológica e uso de documento falso
Ela foi condenada a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:20
Mulher que falsificou e utilizou cartão-transporte pertencente a usuária com direito a isenção é condenada
Acusada foi condenada a dois anos de reclusão pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 14:38
Justiça decide manter prefeito de Teresópolis afastado do cargo
Processo instaurado apura acusação feita contra ele pela prática de crimes de responsabilidade
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:30
Candidato ao cargo de promotor substituto seguirá em concurso
negativa de protesto de título, apesar de constar tal documento anexo aos autos
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 18:17
Falta de documento impede análise de agravo
O desembargador substituto Robson Varella, do Tribunal de Justiça, não conheceu do agravo de instrumento interposto pela Câmara de Vereadores de São José contra liminar deferida naquela Comarca, que manteve o prefeito Fernando Elias na chefia do Executivo Municipal mesmo após a edição do decreto legislativo 890 que determinava seu afastamento das funções.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 15:15
Delegado é condenado por concussão e perde o cargo
Crimes da espécie do presente merecem ser apenados com rigor, pois são causadores de indignação e insegurança social
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Dois bombeiros são condenados a mais de 1.500 anos de prisão
Réus cometeram os crimes de peculato, falsidade ideológica e de inserir declaração falsa em documento público
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:30
Apelações crime. Crimes contra a liberdade sexual. Posse sexual mediante fraude.
Violação ao rito processual e ausência de intimação da acusação, diante de documento juntado pela defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:20
Crimes de falso.
Princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Art. 304, CP. Uso de passaporte com informações falsas. Iniciativa de apresentação do documento falso.
Apelação ministerial não provida.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
Execução Provisória de Sentença. Falsificação de Documento.
Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.